ESTAMOS REFORMULANDO A PÁGINA PARA MELHOR ATENDÊ-LOS.
Atualmente temos os seguintes documentos de auxilio:
Decreto Senado Federal 3196 / 1999
Decreto 0800/2003
Decreto 5518/2005
Resolução do CNE 003/2011
ESCLARECIMENTO DA CAPES
LDB
CONSTITUIÇÃO FEDERAL